Publicação das Demonstrações Financeiras

Adoção de IFRS eleva gastos com divulgação de balanços nos jornais e reacende a polêmica sobre a publicidade obrigatória


Em 2010, foram oito páginas de demonstrações financeiras publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e outras quatro e meia veiculadas no jornal paulista Diário do Comércio referentes ao exercício 2009. Este ano, o espaço ocupado pelo balanço da Duratex dobrou nos dois jornais: 16,5 e 9 páginas, respectivamente. Os custos de veiculação do material subiram 117%, para R$ 495 mil. Por trás da mudança de patamar dos gastos está uma novidade chamada International Financial Reporting Standards (IFRS). O padrão internacional de contabilidade, traduzido no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e regulamentado pela CVM, passou a ser adotado integralmente a partir dos balanços encerrados em 2010. Gerou documentos mais robustos quando se trata de prestar informações e justificar a mensuração de ativos e passivos. Mas também mais extensos e caros na hora de publicá-los na imprensa.

Na Duratex, dois itens em especial consumiram mais tinta e papel. Para fabricar pisos laminados de madeira, uma de suas principais linhas de negócio, a companhia mantém florestas. Classificadas como ativos biológicos, as plantações de pinheiros e eucaliptos passaram a ser contabilizadas por seu valor justo no momento da colheita descontado do custo de produção, como manda o pronunciamento CPC 29, e não mais simplesmente pelo custo. A companhia teve de apresentar todos os critérios e premissas adotados no novo método de calcular o valor das florestas, inchando a seção de “notas explicativas”. A incorporação da Duratex pela Satipel (que passou a levar o nome da primeira), feita em 2009, também exigiu explicações detalhadas sobre o valor justo de todos os ativos adquiridos e sobre o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (o chamado goodwill).

Outra que dobrou as despesas com publicidade legal foi a Eucatex, do mesmo setor de atuação da Duratex. Seu balanço saiu da média de duas páginas de jornal até o exercício 2009 para quatro, no último ano. Na Luz Publicidade, a maior agência do ramo, a projeção é de que os balanços relativos a 2010 preencham, em média, 20% mais espaço nos jornais. O mesmo percentual é previsto pela agência Pefran.

Previsões à parte, o incremento da extensão dos balanços é evidente. No dia 29 de março, o jornal Valor Econômico, um dos mais usados pelas companhias abertas para a divulgação de demonstrações financeiras, circulou com uma edição de 316 páginas, das quais 274 eram de publicidade. Essa foi a maior edição já publicada pelo veículo.
A marca anterior era de um total de 284 páginas, de fevereiro do ano passado. “Esse recorde deve-se exclusivamente à publicação dos balanços e ao aumento de suas páginas em função dos IFRS”, confirma Andréa Flores da Silva, diretora de publicidade legal e mercado de capitais do Valor.

DISCUSSÃO RETOMADA — Ninguém duvida da melhora da qualidade de informações contábeis proporcionada pelo IFRS. Mas sobram queixas quanto à obrigatoriedade de publicação dos balanços em veículos impressos. A discussão é velha, mas volta a incomodar com a elevação de seus custos, especialmente porque não há, para os anunciantes, ganhos proporcionais aos desembolsos feitos com a publicidade legal.

A impressão obrigatória dos balanços está prevista na Lei das S.As. A legislação determina que as demonstrações financeiras anuais das companhias de capital aberto sejam publicadas não apenas em jornal de grande circulação, mas também em um veículo da imprensa oficial (diários oficiais dos estados ou da União). No caso da Duratex, os R$ 495 mil gastos neste ano representam, fora as despesas com salários, 43% da verba anual de R$ 1,150 milhão da área de relações com investidores (RI).

Há dúvidas na empresa sobre a eficiência da publicidade legal e seu poder de alcance entre os interessados nesse conteúdo. “Com as reuniões Apimec que faremos em seis cidades neste ano gastaremos R$ 150 mil e atingiremos os principais analistas que acompanham a empresa”, compara Flavio Donatelli, diretor financeiro e de relações com investidores (RI) da companhia. A veiculação do balanço nos jornais também é inútil para atingir a parcela de acionistas que fica fora do País. “Do nosso free float, 60% são investidores estrangeiros que leem os resultados em inglês, através da internet”, argumenta. Outros profissionais demonstram a mesma insatisfação. “É um custo cujo retorno não é mensurável. Quantos road shows eu poderia fazer com essa verba?”, questiona uma diretora de RI. Na empresa dessa executiva, o tamanho do balanço também dobrou no último ano. “Precisamos rever a regra”, defende.

A mais recente tentativa de flexibilização das regras sobre publicidade legal foi feita durante a tramitação do projeto que resultou na Lei 11.638/2008 e alterou a Lei das S.As. Na proposta, foram discutidas, além da adoção das regras internacionais de contabilidade, possíveis mudanças no regime de divulgação de resultados anuais. A primeira parte, apesar da complexidade técnica, foi aprovada com louvor. Já o segundo ponto foi responsável pelo encalhe do projeto no Congresso Nacional durante quase uma década.

Inicialmente, cogitou-se desonerar as companhias abertas da publicação dos balanços, permitindo que fosse usada somente a internet para essa divulgação. Com a resistência do setor de mídia, migrou-se para uma proposta intermediária, que previa a publicação de uma versão condensada dos balanços nos jornais e a íntegra na internet. Como nem assim o projeto caminhou, e a necessidade de adoção das novas normas contábeis era cada vez maior, o plano de dispensar a publicação nos jornais sumiu da pauta.

PESO LEGAL — Do ponto de vista das companhias, é difícil justificar a utilidade de gastos tão elevados com a publicação de seus números em meio impresso, já que o universo de interessados tem acesso a eles pela internet. Para os jornais, o interesse é mais claro. A publicidade legal representa importante fonte de receitas. Há ainda uma razão jurídica para o uso da mídia impressa, principalmente dos veículos oficiais. Em seu livro Comentários à Lei de Sociedades Anônimas, o advogado Modesto Carvalhosa, tradicional defensor do modelo vigente, argumenta que a divulgação em diários oficiais tem a função de “estabelecer a presunção legal do conhecimento por terceiros”.

O modelo brasileiro de publicidade legal não é único. No nosso caso, é uma herança histórica. Países como França, Espanha e Portugal também obrigam a publicação de balanços em jornal. “O mundo ibérico é muito cartorial”, observa Marcos Monteiro, diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Na América Latina, o mesmo é exigido pelos vizinhos mexicanos, argentinos e chilenos. Nos Estados Unidos, de cultura anglo-saxônica, não existe essa imposição.

Como não dá para mudar o passado, e alterar o futuro dependeria de uma suada alteração da legislação societária, resta às companhias conviver da melhor forma com o regime atual. Para as que estão em São Paulo, uma notícia pode amenizar os ânimos. A imprensa oficial paulista, que hoje cobra R$ 184 por centímetro de coluna para a veiculação de publicidade legal, reduzirá a tabela de preços em 2012. “Este ano não reajustamos os preços, e posso dizer que, no ano que vem, com certeza o valor será menor”, assegura Monteiro. A nova política é resultado de uma orientação do governo paulista para que o faturamento do diário oficialdo estado se aproxime do seu custo operacional.

Fonte: Por Yuki Yokoi, para a Revista Capital Aberto