Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de Brasília
A inclusão produtiva no Brasil só vai acontecer com emprego, desenvolvimento local e empreendedorismo. Quem afirma é Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae Nacional, em debate no Fórum Sebrae de Conhecimento, encerrado na sexta-feira, em Brasília.
"Temos que dar o peixe, ensinar a pescar e despoluir o rio", compara. "Para isso, é preciso investir na formalização dos negócios, principalmente em territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)."
A secretária extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Fonseca, presente ao encontro, disse que um dos principais desafios para azeitar a inclusão produtiva é acelerar uma articulação interministerial, federativa e com associações de empresas.
Entre 2009 e 2011, as microempresas foram responsáveis pela geração de 3,8 milhões de postos de trabalho, enquanto as grandes companhias serão responsáveis por pouco mais de 780 mil, segundo dados do Sebrae. Parte desse volume foi puxada pela formalização de atividades com o surgimento da figura do empreendedor individual (EI). Até 2011, é considerado EI quem tem receita bruta anual de até R$ 36 mil, com opção tributária pelo Simples Nacional. O teto sobe para R$ 60 mil em 2012.
"Temos 1,7 milhão de EIs hoje e devemos fechar o ano com 1,8 milhão de novos CNPJs", avalia Santos. "Esse programa é a maior e a mais rápida iniciativa de formalização, em todo o mundo." Em algumas unidades do Sebrae, os empreendedores individuais já constituem a maior clientela do órgão.
Segundo pesquisa divulgada no Fórum de Conhecimento, 38% dos EIS se formalizaram por meio do site Portal do Empreendedor e 34% contaram com o apoio de técnicos do Sebrae.
A maioria, ou 47% do total, tem ensino médio ou curso técnico completo e apenas 8% apresentam nível superior. O Sebrae também descobriu que 78% dos EIs não têm outra fonte de renda e 7,3% são beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, com 13 milhões de inscritos. Do total de EIs que ganham a facilidade, 50,2% são mulheres, na faixa etária de 25 a 39 anos.
A Bahia é o Estado que concentra a maior quantidade de EIs que recebem o benefício, com 16 mil cadastros. A atividade mais comum é o comércio, com 42%.
Outra ação institucional para a inclusão produtiva destacada por Santos é o Crescer-Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinado a empreendedores com renda bruta anual de até R$ 120 mil. Oferece taxa de juros de 8% ao ano, ou 0,6% ao mês. "O acesso ao crédito estimula o empreendedorismo e o aumento da bancarização."
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado empresta recursos a juros de 8% ao ano, ou 0,6% ao mês.
Mas, para o diretor do Sebrae, ainda é preciso desburocratizar serviços e destravar o fornecimento de alvarás para os pequenos empresários, além de incentivar o associativismo no segmento. "As regiões com baixo IDH e as periferias das grandes metrópoles são a última fronteira para o fortalecimento do empreendedorismo e da geração de emprego e renda."
Para mudar esse quadro, o projeto Sebrae nas Comunidades visita áreas recentemente pacificadas no Rio de Janeiro (RJ). Já foram registrados mais de mil empreendedores individuais em mais de dez morros cariocas, de um total de 60 mil formalizados na capital fluminense. "É nossa missão ajudar mais de 16 milhões de pessoas no Brasil que ainda vivem na pobreza extrema", lembra André Silva Spínola, gerente da unidade de desenvolvimento territorial do Sebrae Nacional. "Ao mesmo tempo, precisamos costurar ações com foco em estratégia e gestão."
Para Ana Fonseca, do MDS, não há uma "bala de prata" para eliminar a pobreza. "O grande desafio das políticas públicas é interagir com vários setores. Há uma necessidade de articulação interministerial e federativa." Segundo a secretária, das 16,2 milhões de pessoas que vivem em pobreza extrema no Brasil, 59% estão no Nordeste e 26% são analfabetas. "Nas áreas rurais, um em cada quatro indivíduos pertence à linha da miséria e 40% do total têm até 14 anos."
Uma das armas do governo para encolher esses números é o Brasil Sem Miséria, programa lançado em julho que pretende oferecer garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. "800 mil famílias ainda não têm direito à políticas de transferência de renda."
Na área de inclusão produtiva rural, 253 mil núcleos familiares já recebem assistência técnica, com um apoio de fomento de R$ 2,4 mil por família. No setor urbano, há articulações em andamento com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para qualificar 1,7 milhão de pessoas até 2014.
"A maior dificuldade do governo é chegar na 'ponta", aos destinatários finais dos programas de ajuda", afirma Ana Fonseca. "Mas é bom saber que 70% das pessoas que recebem transferência de renda estão trabalhando.
No Ceará, de acordo com o Sebrae, uma nova etapa do projeto Agentes Locais de Inovação (ALI) vai beneficiar mil empresas do comércio, restaurantes e agroindústria em dois anos. O objetivo é levar profissionais capacitados pelo órgão para atuar junto às empresas das regiões de Iguatu, Sobral, Serra da Ibiapaba e região metropolitana de Fortaleza. Os agentes recebem uma bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e visitam os negócios para realizar um diagnóstico gratuito e oferecer soluções de acordo com as necessidades de cada empresário. Mais de 900 companhias já foram atendidas pelo programa, desde 2010.
Fonte: CFC
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