Sistema tributário brasileiro já foi funcional, mas agora não é mais, afirma ministro

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O sistema tributário brasileiro foi classificado como ?disfuncional? pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Em sua análise, tal sistema funcionava quando o Brasil estava em um patamar mais baixo de desenvolvimento, mas agora está se tornando um gargalo para o crescimento.

Segundo a Agência Brasil, Pimentel afirmou que o sistema tributário se transformou em um monstro para o País. O ministro comentou ainda que o governo está trabalhando para conseguir uma mobilização social suficiente para reestruturar o sistema tributário.

Reforma tributária
Pimentel avaliou que o governo, para não fazer uma reforma tributária, foi ao longo dos anos optando por medidas paliativas, no sentido de contornar o real problema. O Simples Nacional, regime de tributo único para pequenas empresas, foi um exemplo dessa atitude.

Ao participar de um debate sobre competitividade da indústria, nesta sexta-feira (30), Pimentel reconheceu que a existência de um sistema classificado como simples, em alusão ao Simples Nacional, deixa implícito que todo o resto é complicado. Segundo o ministro, a adoção do termo é praticamente uma confissão de culpa do sistema tributário brasileiro.

No debate, Pimentel ressaltou os resultados positivos do programa de empreendedor individual, que formalizou cerca de 1,5 milhão de pessoas. Pimentel entende que o desafio agora é transformar esses pequenos negócios em grandes e médias empresas, já que, em sua opinião, para um país ser forte, ele precisa de grandes organizações.

Quem deve ajudar o País a atingir esse o objetivo, segundo Pimentel, será o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O modelo de financiamento promovido pela instituição é o mesmo que foi aplicado, de forma bem sucedida, em outros países emergentes.

Saúde
O setor de saúde no Brasil continua sendo assunto bastante discutido pelos ministros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por exemplo, disse nesta sexta-feira que o País vai ter de pensar em novas formas para financiar o setor.

A última investida do governo, que tentou criar o CSS (Contribuição Social para a Saúde), já foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O imposto, parecido com a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), incidiria sobre as movimentações bancárias. O projeto anda será analisada pelo Senado.

O ministro explicou que o País vai ter de pensar em uma forma de como financiar o setor de saúde, mas já destacou que esse dilema não cabe ao ministro decidir, mas, sim, ao Congresso.

Fonte: CFC