Pequenos empresários são isentos de obrigação

Pequenos empresários são isentos de obrigação

Empresários mato-grossenses com Faturamento de até R$ 30 mil mensais (ou R$ 360 mil no ano) estão dispensados da obrigatoriedade do uso do Emissor de Cupom Fiscal. A medida foi autorizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e confirmada pela assessoria de imprensa da pasta. A Sefaz atendeu uma solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) e vai anunciar outras medidas que vão beneficiar diretamente o setor empresarial local.

O presidente da CDL, Paulo Gasparoto estima que 90% dos micro e pequenos empresários de Mato Grosso serão contemplados com a medida. "Isso quer dizer não somente a sobrevivência de quase a totalidade de micro e pequenos empreendimentos do Estado, mas também a continuidade da geração de emprego e renda a muitas famílias, que geralmente têm seu rendimento atrelado a empreendimentos de pequeno porte".

Gasparoto ressalta também a importância da participação da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) na negociação junto ao Estado. No dia 5 deste mês houve uma audiência pública na sede do Legislativo estadual, em que o representante dos lojistas afirmou que o Investimento global para aquisição de computadores, do software necessário e do ECF, pelas 40 mil pequenas e microempresas somaria R$ 300 milhões, o que ele caracterizou como "fora de qualquer realidade de Investimento nesta área".

De acordo com os números, a média de Investimentos de cada empresa seria de R$ 7,5 mil, caindo para R$ 4,5 mil caso o empresário já possuísse um terminal de computador em condições de aplicabilidade do programa de processamento necessário para o procedimento. O presidente da CDL argumentou ainda que outros cursos seriam demandados, como por exemplo, para qualificação dos trabalhadores para operar o sistema.

Pesquisas de mercado apontam que as micro e pequenas empresas são as maiores responsáveis pela geração de empregos no país. Por isso, na avaliação de Gasparoto é tão importante os governos (federal e estadual) apoiarem os empresários.

Fonte: Gazeta Digital