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segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Contadores recebem esclarecimentos sobre Lei Geral no PA

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Com o intuito de esclarecer questões relacionadas a esse sistema, o Sebrae em Belém, Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA) e a Secretaria Municipal em Belém (Sefin) promoveram nesta terça-feira (30) o Seminário Simples Nacional, voltado para contadores e entidades contábeis e empresariais. Mais de 250 profissionais e estudantes compareceram ao evento.

Com o número de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEIs) crescendo a cada dia no Brasil, cresce também a necessidade dos serviços dos profissionais de contabilidade. Estes profissionais precisam conhecer ao máximo as regras do regime tributário Simples Nacional para bem orientar seus clientes.

A analista de Políticas Públicas do Sebrae no Pará, Ely Leal proferiu a palestra "Pequenas Empresas como instrumento fundamental de desenvolvimento local", em que destacou que o país vive um momento favorável para o desenvolvimento e formalização das micro e pequenas empresas, graças ao avanço da Lei Complementar nº 123, mas que muito trabalho ainda falta para sua real implementação.

"O importante agora é tirar a lei do papel para que os empreendedores possam usufruir dos direitos conquistados. Por isso sugerimos que vocês sejam solícitos às necessidades das MPEs e ajudem essas empresas a crescer", disse Ely. A Lei Complementar 123, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, estabelece e regulamenta os estímulos e incentivos para o setor, como a introdução de um sistema mais simples e justo de pagamento de impostos e contribuições, crédito facilitado, redução da burocracia e maior acesso às compras governamentais, às exportações e às novas tecnologias.

No evento, também foi apresentado o perfil do Microempreendedor Individual. Eliamar Braga, analista de Atendimento Individual do Sebrae no Pará, destacou o crescimento desse nicho empresarial em todo o Brasil, em especial no Norte do País, em que o número de MEIs supera o de micro e pequenas empresas. "No Pará, o número de microempreendedores ainda é pequeno, mas está em larga expansão e precisará do trabalho dos contadores de maneira diferenciada e proativa, tendo em vista que a maioria trabalha em ponto fixo e sozinho", ressaltou Eliamar.

Para os contadores, o Seminário foi uma grande oportunidade de tirar dúvidas a respeito do Simples Nacional. "Atendo a várias empresas optantes do Simples, portanto preciso sempre atualizar meus conhecimentos sobre suas regras", disse a contadora Jacirema Cruz.

De acordo com o coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Junior, o segmento de micro e pequenas tem grande importância para a economia do estado. "No cadastro do ICMS, principal tributo estadual, empresas que participam do Simples Nacional representam 75%, incluindo neste percentual os Microempreendedores Individuais", disse. Ele informou ainda, que a Sefa está estudando a adoção de mais uma facilidade para este segmento, que é a emissão de Nota Fiscal de Avulsa (NFA) pelo Portal de Serviços da Secretaria na internet.
Fonte: SEBRAE

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