DCTF E DACON MENSAL 2010

1. DCTF MENSAL - JANEIRO DE 2010 - NÃO OBRIGATORIEDADE - SEM MOVIMENTO

Informamos que, a partir da IN RFB nº 974/2009

1) A partir dessa IN não exista mais a obrigatoriedade de entrega de DCTF para os períodos em que não houver movimento, EXCETO para o último período do ano: DEZEMBRO. Portanto, contribuinte sem movimento NÃO ENTREGA DCTF.

2) Outro ponto que observamos é que NÃO MAIS EXISTIRÁ A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE MÊS SUBSEQUENTE mesmo sem movimento, como era antes.

Exemplo: JANEIRO - sem movimento - sem obrigatoriedade de entrega da DCTF;

FEVEREIRO - COM MOVIMENTO - obrigada a entregar;

MARÇO - Pelo procedimento anterior estaria obrigada, MAS em nosso entendimento, pelo procedimento da IN RFB 974 NÃO EXISTE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DCTF;

OBS: Quando chegar o período de dezembro ESTARÁ OBRIGADA, inclusive para informar os períodos sem movimento ocorridos no ano.

2. DACON MENSAL 2010 - OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR SEM MOVIMENTO

Informamos que, quanto à DACON é obrigatória a entrega de declaração a partir do período em que houver a primeira declaração do ano, mesmo sem movimento, conforme a IN RFB nº 1.105/2010, em seu artigo 4º, que dispõe:

"As pessoas jurídicas deverão apresentar o Dacon ainda que não tenham valores a demonstrar, a partir do mês em que ficarem obrigadas a sua apresentação."

Exemplo: JANEIRO - sem movimento - sem obrigatoriedade de entrega da DACON;

FEVEREIRO - COM MOVIMENTO - obrigada a entregar;

MARÇO - sem movimento - obrigada a declarar;

ABRIL - sem movimento - obrigada a declarar.

Fonte: SESCON