CPC, CVM e CFC divulgam Revisão de Pronunciamentos Técnicos e Orientação Técnica

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgam Revisão de documentos já editados, em virtude da necessidade de ajustes necessários para que todos os documentos estejam convergentes às normas internacionais de contabiidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Por meio da Revisão CPC nº. 1, foram revisados os seguintes Pronunciamentos Técnicos e Orientação Técnica:

- CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis;
- CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa;
- CPC 16 - Estoques;
- Apêndice A do CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis;
- CPC 36 - Demonstrações Consolidadas;
- OCPC 01 - Entidades de Incorporação Imobiliária.

Os Pronunciamentos Técnicos e a Orientação Técnica revisados já estão disponíveis no site Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos links correspondentes.

Aprovado por:
CVM - Deliberação nº. 624/10
CFC - Resolução nº. 1.273/10


Nota:

O que mudou?

1 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (CPC 03): São considerados como equivalentes de caixa os ativos financeiros du curtíssimo prazo (aprox. 03 meses), incluindo-se até ações preferenciais resgatáveis com resgate a curto prazo. Além disso, muda também o tratamento dado à situação de saldo credor temporário em contas de disponíveis, como bancos (nos casos em que a entidade entra no famoso "cheque especial" em sua conta corrente). Este fato deve ser considerado como componente de caixa e equivalente de caixa, e não mais como atividade de financiamento;

2 - Estoques (CPC 16): Uma pequena alteração no texto do pronunciamento, passando a afirmar que os tributos recuperáveis sobre as compras de materiais para produção ou revenda não integrarão seu custo de aquisição;

3 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (CPC 26): O Comitê detalhou o Apêndice referente à Demonstração dos Resultados Abragentes e incluiu um novo modelo da DMPL;

4 - Demonstrações Consolidadas (CPC 36): Fica excluído o Item 3 do CPC 36;

5 - Efeitos das Mudanças de Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis (CPC 02): exclusão da obrigatoriedade de que os ativos e passivos de uma controlada no exterior, que não se caracterize como entidade independente, sejam integrados às demonstrações individuais da empresa controladora. A norma internacional (IAS 21) não trata dessa matéria e também não alcança as demonstrações individuais;

6 - Entidades de Atividade Imobiliária (OCPC 01): adequação da redação e maior detalhamento dos encargos financeiros que devem ser capitalizados ou integralmente apropriados ao resultado.


Até a próxima pessoal!

Abraço!