A Secretaria Municipal de Tributação está ampliando o número de contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS) obrigados a utilizar o novo sistema da nota fiscal eletrônica, a Nota Natalense. O código das atividades que devem requerer o cadastramento para utilização da Nota Natalense pode ser consultado no Diário Oficial do município do dia 10 de março (portaria nº 017/2011).
Ao todo, são 45 atividades que têm até o dia 08 de abril para fazer o requerimento de utilização da nota eletrônica. Dentre elas estão serviços como advocacia, contabilidade, assessoria e consultoria em informática, análise e desenvolvimento de sistemas, etc. O secretário municipal de Tributação, André Macedo, esclarece que mesmo as empresas que tenham uma das atividades citadas na portaria como atividade secundária devem se adequar e requerer o cadastro no novo sistema.
“É preciso ficar atento porque alguns empresários acreditam que só precisam utilizar a nota fiscal eletrônica quando a atividade principal estiver entre as obrigatórias, e na verdade, se uma empresa tem como atividade principal um serviço que ainda não é obrigatório o uso da nota fiscal eletrônica, mas tem em suas atividades secundárias um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que consta da portaria ela terá que se adequar e emitir a nota eletrônica para todos os serviços que presta”, disse André Macedo.
Diante da nova obrigatoriedade a SEMUT vem realizando monitoramento relacionado aos contribuintes recentemente obrigados e com prazo até o dia 08 de abril para requerer acesso ao novo sistema de emissão de notas fiscais, que tem como parâmetro as atividades para as quais estão cadastrados os contribuintes, seja ela principal ou secundária.
Após 60 dias a contar da vigência da Portaria nº 017/2011, outras atividades serão obrigadas e os contribuintes devem atentar para fazer o requerimento on line e entrar com o processo físico dentro do prazo estabelecido.
SOBRE A NOTA NATALENSE
O novo sistema de emissão da nova nota fiscal eletrônica, NOTA NATALENSE, foi desenvolvido pelos auditores da SEMUT e entrou em funcionamento no dia 15 de fevereiro de 2011. O novo sistema de nota fiscal eletrônica da prefeitura de Natal já emitiu um total de 33.988 notas, correspondendo à quantia de R$ 4.898.525,00 de ISS.
De acordo com o secretário André Macedo, a expectativa da SEMUT é que a nota fiscal eletrônica seja adotada por todos os contribuintes do ISS até o final deste ano.
Saiba mais: http://www.natal.rn.gov.br/semut/
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