Federação quer reduzir número de declarações ao Fisco

Federação quer reduzir número de declarações ao Fisco

Folha de Londrina / PR

Gia, Sintegra, Dacon, DCTF, DIPJ, PIS, Cofins. Estas são apenas algumas das 84 obrigações e acessórios que as empresas brasileiras têm de encaminhar periodicamente aos órgãos dos governos federal, estadual e municipal. Muitas delas contendo as mesmas informações, gerando retrabalho, perda de tempo e custos para as empresas. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve ontem em Londrina para participar de um encontro com os empresários do setor, organizado pelo Sescap Londrina. Segundo ele foi criada uma Comissão Especial de Análise, em Brasília, para discutir a unificação destas obrigações e acessórios e consequente redução de seu número.

Estes documentos são instrumentos do governo para obter informações sobre as empresas como faturamento, funcionários para fins de cálculo de impostos e taxas e fiscalização. ''Há muito tempo a Fenacon vem trabalhando para sensibilizar o governo sobre este problema. Trata-se de uma burocracia que sobrecarrega as empresas gerando gastos de tempo e recursos que poderiam ser direcionados a produção e aumento da competitividade'', defende.

O presidente da Fenacon cita como exemplo a Guia de Recolhimento do FGTS e Informação a Previdência (GFIP) e a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - que pedem praticamente as mesmas informações e, por isto poderiam ser reunidos em um único documento. O grande número de declarações se deve, segundo Pietrobon, à cultura brasileira de burocracia, que leva os governos a criarem novos procedimentos o tempo todo, sem um planejamento.

''Isto está mudando. O Speed Fiscal - escrituração contábil digital - e a certificação digital são a prova de que finalmente se percebeu que a burocracia só atrapalha o desenvolvimento. Com o tempo estes instrumentos vão tornar a maioria das declarações obsoletas.'', ressalta

O diretor do Sescap Londrina, Jaime Junior Silva Cardozo, diz que o setor administrativo de uma empresa gasta o equivalente a um mês de trabalho para dar conta das obrigações e acessórios devidos. ''O custo disto é muito elevado e acaba impactando no custo da empresa, tornando-a menos competitiva'', diz Cardozo.

A Fenacon defende ainda que o excesso de declarações induz ao erro e confunde as empresas. Com tantos prazos cumpridos e documentos a serem preenchidos e encaminhados, segundo Pietrobon, muitas empresas, mesmo tendo boa fé, acabam sofrendo com multas significativas por atrasos ou esquecimento. Ele lembra que 99% das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias e ao contrário das grandes, poucas podem se permitir uma assessoria contábil direta e permanente.

Conforme dados da Fenacon existem hoje 5,5 milhões de empresas no País. Destas, 40 mil respondem por 75% dos tributos; outras 160 mil recolhem 20% dos impostos e taxas; as micro e pequenas empresas respondem por apenas 6% do total de empresas. Para Pietrobon, a redução do volume de obrigações e acessórios é um dos passos mais importantes para permitir que novas empresas entrem para a formalidade. ''As pequeno e micro empresas interessam para o País porque geram 60% das vagas de trabalho. Simplificar os procedimentos beneficiaria também as principais responsáveis pelo giro da economia.''

Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

Fonte: Fenancon