RN quer ICMS sobre e-commerce

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O Rio Grande do Norte está se articulando com outros estados do Nordeste para tentar mudar as normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de comércio eletrônico, atualmente favoráveis apenas aos estados de origem dos produtos, onde estão localizados os centros de distribuição e onde, pelas regras vigentes, fica o valor integral do imposto.

Como o RN é majoritariamente destino e não origem, acaba ficando sem uma fatia do bolo. "Nada mais justo do que termos também uma participação na arrecadação", diz o secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva. A intenção, segundo ele, é recolher 10% do valor, enquanto o estado de origem ficaria com 7%, considerando que toda mercadoria vendida para consumo tem alíquota de 17%. "O que queremos é justiça fiscal".

José Airton, da SET: "Nada mais justo que termos também uma participação na arrecadação"Além do RN, os Estados Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Piauí buscam a divisão do imposto com estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a partir de onde as varejistas que estão no e-commerce distribuem seus produtos. Assistindo ao crescimento do setor, ao ritmo de 30% ao ano, os estados de destino, que não ganhavam nada com esse crescimento, ficaram cheios de apetite para abocanhar uma fatia do imposto. Em reunião na semana passada, esses estados entraram então em acordo para mudar as legislações internas e passar a arrecadar ao menos parte do imposto cobrado sobre produtos vendidos a consumidores domiciliados em seus respectivos territórios.

No caso do Rio Grande do Norte, onde estima-se que as vendas do comércio eletrônico tenham chegado a R$ 610 milhões em 2010, o secretário de Tributação calcula que o estado tenha deixado de arrecadar pelo menos R$ 40 milhões nesse tipo de operação só no ano passado.

"O que estamos querendo é que na hora que o bem for vendido o vendedor faça automaticamente o repasse da nossa parcela do ICMS. O imposto viria por meio de substituição tributária", explica.

Fonte: Jornal Tribuna do Norte