Pacote inclui mudança na Lei das S.A.

Crédito de longo prazo: Fundo que dará liquidez ao mercado de debêntures ainda precisa de um operador 

Carolina Mandl e Lucinda Pinto | De São Paulo

O pacote de medidas de incentivo ao alongamento de prazos das emissões de dívida na economia brasileira anunciado anteontem ainda depende da implementação de uma série de mudanças em leis, da publicação de resoluções e de alterações no regime tributário. Ontem, agentes do mercado se questionavam sobre quando a extensa - e bem avaliada - lista de incentivos começará a valer. Na prática, na quarta-feira o governo divulgou um conjunto de medidas mais amplas, que agora precisam ser pouco a pouco implementadas.

Um dos trâmites mais morosos que o governo deve enfrentar é a alteração da Lei das Sociedades Anônimas, que precisa passar pelos trâmites no Congresso. O setor privado entregou ao governo uma lista de sugestões que tornariam as debêntures mais atrativas. Hoje, por exemplo, uma companhia só pode fazer uma emissão de debênture por vez. "Isso impede uma empresa de manter emissões em aberto e aproveitar janelas de mercado para colocar títulos", diz Bernard Appy, diretor de pesquisas e projetos de negócios da BM&FBovespa, que possui um ambiente de negociação de títulos privados.

Outro ponto que deve ser alterado na lei é a possibilidade de que diferentes emissões de debêntures de uma mesma empresa possam ser reconhecidas como sendo o mesmo papel - desde que tenham as mesmas características. E, assim, possam ser trocadas entre os investidores do mercado. É assim que acontece no mercado de títulos públicos federais, que têm características padronizadas - apesar de terem sido lançados em datas diferentes. Atualmente, cada vez que a empresa emite uma debênture, ela ganha um código diferente, o que dificulta a negociação.

Fora isso, ainda precisam ser anunciadas mudanças tributárias, tanto para a redução e isenção, nos casos dos estrangeiros e de pessoas físicas, do Imposto de Renda, e a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Tido como uma peça fundamental para criar o mercado secundário de debêntures, o "Fundo de Liquidez para Títulos Privados", com parte dos recursos dos depósitos compulsórios, ainda precisa da definição de um operador.

"Dada a importância que o pacote tem para o financiamento da infraestrutura para o país, a expectativa é que a implementação das medidas não demore", diz o advogado José Eduardo Carneiro Queiroz, sócio do escritório Mattos Filho.

A disposição do BNDES em recomprar os papéis - assim como faz o Tesouro Nacional semanalmente com os títulos públicos - pode ser importante. "Mas, ainda assim, é algo que se constrói lentamente, talvez em alguns anos", observa o profissional.

Apesar de bem avaliado pelo mercado, o pacote ainda deixou algumas dúvidas. A rentabilidade elevada dos títulos públicos, por exemplo, pode também inibir o avanço da demanda de investidores, especialmente os estrangeiros, por papéis privados. Com risco muito menor, os papéis do Tesouro Nacional ainda oferecem retorno muito atraente, especialmente quando se compara ao obtido no mercado externo, e com risco baixo. Assim, o custo das emissões de títulos privados tende a ser elevado, para competir com os papéis do governo. "O avanço do mercado de debêntures depende da queda dos juros básicos da economia, de forma que o mercado de títulos privados ganhe atratividade", observa o gestor de um fundo, que prefere não ser identificado. Fonte: Valor Econômico