Em audiência proposta de alteração da Instrução CVM n° 457/07, que dispõe sobre a elaboração das DFP's

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 02/2010

Prazo: 31 de maio de 2010

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM submete hoje à audiência , nos termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, minuta de Instrução, que altera a Instrução CVM n° 457/07, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.

O objetivo dessa alteração é estabelecer que as demonstrações contábeis consolidadas a serem apresentadas a partir do exercício de 2010, em IFRS, sejam elaboradas com base nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Na época da edição da Instrução nº 457, ainda não havia sido emitido o conjunto de pronunciamentos do CPC em convergência com padrão contábil internacional. Por isso, a base para elaboração daquelas demonstrações eram, exclusivamente, as normas do IASB. Hoje, com a conclusão desse processo e com o compromisso do CPC e da CVM em manter atualizado esse conjunto de normas tornou-se possível fazer a presente alteração. Com isso, procura-se evitar que tenhamos bases normativas diferentes para a elaboração das demonstrações individuais e das demonstrações consolidadas.

As sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o dia 31de maio de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC0210@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.

As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que a CVM os trate como reservados. Fonte: CVM

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