tag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post5845437954095073155..comments2023-11-05T05:33:30.351-03:00Comments on BLOGABILIDADE: DITR 2010 (ITR)Celso Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/09272421286570460751noreply@blogger.comBlogger43125tag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-87848190644007246302010-09-22T10:22:37.166-03:002010-09-22T10:22:37.166-03:00ISENÇÃO
019 — Quais as hipóteses de isenção do I...ISENÇÃO<br /><br /><br />019 — Quais as hipóteses de isenção do ITR previstas na legislação?<br /><br />São isentos do ITR, desde que atendidas as condições estabelecidas em lei:<br /><br />I -- o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento; e<br /><br />II - o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, cuja área total em cada região observe o respectivo limite da pequena gleba rural.<br /><br />(Lei nº 9.393, de 1996, art. 3º; RITR/2002, art. 4º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 3º)Renan Toledohttps://www.blogger.com/profile/08670817925340012769noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-38350333637569738052010-09-22T10:20:26.216-03:002010-09-22T10:20:26.216-03:00Boa tarde Geralda,
Segue resposta:
HIPÓTESES
0...Boa tarde Geralda,<br /><br /> Segue resposta:<br /><br />HIPÓTESES<br /><br />009 — Quais as hipóteses de imunidade do ITR?<br /><br />São imunes do ITR, desde que atendidos os <br />requisitos constitucionais e legais:<br /><br />I -- a pequena gleba rural; "ver mais abaixo"<br /><br />II – os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;<br /><br />III - os imóveis rurais de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;<br /><br />IV - os imóveis rurais de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.<br /><br />Os imóveis rurais de que tratam as hipóteses descritas nos itens III e IV somente são imunes do ITR quando vinculados às fInalidades essenciais das entidades neles mencionadas.<br />(Constituição Federal de 1988 - CF/88, art. 150, VI, “a” e “c”, e §§ 2º e 4º, e art. 153, § 4º, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, art. 1º; Lei nº<br />9.393, de 1996, art. 2º; RITR/2002, art. 3º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 2º) <br /><br /><br />PEQUENA GLEBA RURAL<br />DEFINIÇÃO<br />011 — O que é pequena gleba rural?<br />Pequena gleba rural é o imóvel rural com área igual ou inferior a:<br />I - 100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense<br />e sul-mato-grossense;<br />II- 50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;<br />III - 30 ha, se localizado em qualquer outro município.<br />Consulte as perguntas 227, 228, 229 e 230.<br />(Lei nº 9.393, de 1996, art. 2º, parágrafo único; RITR/2002, art. 3º, § 1º; IN SRF nº 256, de 2002,<br />art. 2º, § 1º)<br /><br /><br />PEQUENA GLEBA RURAL<br /><br />REQUISITOS PARA A IMUNIDADE<br /><br />012 — Quais as condições exigidas para reconhecimento da imunidade à pequena gleba rural?<br /><br />A pequena gleba rural é imune do ITR, desde que a explore o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título que não possua qualquer outro imóvel, rural ou urbano, vedado arrendamento, comodato ou parceria.<br />(CF/88, art. 153, § 4º, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003, art. 1º;<br />Lei nº 9.393, de 1996, art. 2º; RITR/2002, art. 3º, I; IN SRF nº 256, de 2002, art. 2º, I)<br /><br /><br />PEQUENA GLEBA RURAL<br /><br />ENFITEUTA OU FOREIRO<br /><br />013 — A pequena gleba rural de enfiteuta ou foreiro goza de imunidade?<br /><br />Sim. O enfiteuta ou foreiro é o titular do domínio útil, enquadrando-se, nesta condição, na definição de contribuinte do ITR. Portanto, faz jus à imunidade, desde que satisfeitas as condições previstas na Constituição.<br /><br />Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/itr/2009/PerguntasITR2009.pdfRenan Toledohttps://www.blogger.com/profile/08670817925340012769noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-31519522447547125682010-09-15T13:30:19.796-03:002010-09-15T13:30:19.796-03:00Existe uma área mínima para se declarar o ITR? Dig...Existe uma área mínima para se declarar o ITR? Digamos, um hectare, por exemplo?<br /><br /><br />Obrigada!Unknownhttps://www.blogger.com/profile/14432836625790544431noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-19132655504297218192010-09-13T13:18:42.610-03:002010-09-13T13:18:42.610-03:00existe um valor médio do imóvel?existe um valor médio do imóvel?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-23702709393471955192010-09-07T11:03:01.776-03:002010-09-07T11:03:01.776-03:00Olá Eronildo,
Por favor entre em contato pelo se...Olá Eronildo,<br /><br /> Por favor entre em contato pelo seguinte e-mail, toledo.renan@hotmail.com ou blogabilidade@hotmail.com.<br /><br />Abraço,<br /><br />Renan toledoRenan Toledohttps://www.blogger.com/profile/08670817925340012769noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-80243168943580116682010-09-07T07:40:30.259-03:002010-09-07T07:40:30.259-03:00quannto cobra pelas declaração?quannto cobra pelas declaração?Eronildo Miguelhttps://www.blogger.com/profile/13112577798109453450noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-2740520483288174752010-09-06T11:39:28.522-03:002010-09-06T11:39:28.522-03:00PODE FAZER NORMAL QUALQUER PESSOA. NAO PRECISA CAD...PODE FAZER NORMAL QUALQUER PESSOA. NAO PRECISA CADASTRO NAO, E SO BAIXAR O PROGRAMA NA RECEITA FEDERAL DITR 2010 E O RECEITANET 2010 PRA PODER TRANSMITIR AS DECLARAÇOES.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-24447058834189891052010-09-02T09:16:02.401-03:002010-09-02T09:16:02.401-03:00quem pode fazer a declaração do ITR ? é necessário...quem pode fazer a declaração do ITR ? é necessário algum cadastro ou basta disponibilizar-se da internet? o que devo fazer para poder emitir o cadastramento? grato pelos esclarecimentos, se possível!<br /> Tarciso Alves/RNAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-81969399392111841132010-09-02T08:48:27.541-03:002010-09-02T08:48:27.541-03:00Não consigo transmitir o DITR 2010. Já repeti o do...Não consigo transmitir o DITR 2010. Já repeti o download do programa receitanet indicado no site da receita e sempre recebo memsagem de erro.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-75854265907607277172010-09-02T00:11:21.528-03:002010-09-02T00:11:21.528-03:00Eu estou, começou pela tarde e ainda está 00:07, a...Eu estou, começou pela tarde e ainda está 00:07, a verdade é que a RFB quer arrecadar, não é possível que durante os oito anos anteriores a declaração começa no mes de abril, e mudar, assim de forma repentina, o pior é que eles não informa o motivo. é o que eu acho.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-31318099581588177022010-09-01T21:12:32.514-03:002010-09-01T21:12:32.514-03:00Pessoal, algum de vcs está tendo problemas na tras...Pessoal, algum de vcs está tendo problemas na trasmissão da declaração ?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-60413431592578466042010-09-01T20:02:07.049-03:002010-09-01T20:02:07.049-03:00Boa noite senhores(as) blogabilistas,
segue link...Boa noite senhores(as) blogabilistas,<br /><br /> segue link para download do programa DITR 2010.<br /><br />http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITR/2010/PGDJava/progITR2010winUnico.htm<br /><br />Qualquer dúvida entrem em contato com nossa equipe ou deixe seu recado, que responderemos brevemente.<br /><br />abraços,<br />Renan ToledoRenan Toledohttps://www.blogger.com/profile/08670817925340012769noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-52468896814944469322010-09-01T18:51:40.186-03:002010-09-01T18:51:40.186-03:00Ainda continua o probl. "Não consegue consult...Ainda continua o probl. "Não consegue consultar a base dados" da receita............ é brincadeira, só incompetência q se vê....Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-58854026274405957962010-09-01T15:48:18.366-03:002010-09-01T15:48:18.366-03:00Está no site da RFB o DITR2010, mas já está dando ...Está no site da RFB o DITR2010, mas já está dando pau, o sistema está sobrecarregado, mas isto era de se esperar,é aguardar e ver o que farão a respeito ,ñ se congue acessar a base de dados...qdo a cabeça ñ pensa ......Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-85413790987621371302010-09-01T10:03:21.883-03:002010-09-01T10:03:21.883-03:00O aplicativo já está a disposição no site da Recei...O aplicativo já está a disposição no site da Receita Federal! E é muito simples a sua instalação! Basta seguir as orientações do site!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-67760405866613852832010-09-01T08:59:24.851-03:002010-09-01T08:59:24.851-03:00porque a RFB, não avisa ao contribuinte, quanto ao...porque a RFB, não avisa ao contribuinte, quanto ao aplicativo, DITR 2010, agnte fica a ver navio?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-56098768044406091952010-09-01T08:49:40.125-03:002010-09-01T08:49:40.125-03:00quero que vocês me ajudem a baixar o programa do i...quero que vocês me ajudem a baixar o programa do itr 2010 pois já revirei o site da receita federal e não consegui encontrá-lo.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/12143636727500535233noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-76590725888535822362010-09-01T02:51:45.556-03:002010-09-01T02:51:45.556-03:002:50 da madruga e nada do aplicativo ITR 2010
qua...2:50 da madruga e nada do aplicativo ITR 2010<br /><br />qualquer informação postem. obgAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-13720623976934606452010-08-31T09:19:28.768-03:002010-08-31T09:19:28.768-03:00Bom dia! Retificando mensagem anterior,
retorno, s...Bom dia! Retificando mensagem anterior,<br />retorno, simplesmente, para informar que a disponibilização do aplicativo ITR 2010, está prevista para hoje, após às 13:00 horas.<br />Desculpe qualquer incômodo, amigos!<br /><br />Chico "Escritório Novelli" NascimentoAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-15335387974517123992010-08-30T19:58:10.529-03:002010-08-30T19:58:10.529-03:00OBRIGADO PESSOAL PELAS RESPOSTAS, SÓ ESPERO QUE A ...OBRIGADO PESSOAL PELAS RESPOSTAS, SÓ ESPERO QUE A RFB COLOQUE O PROGRAMA GERADOR DO ITR PARA DOWNLOAD UM QUANTO ANTES, PARA QUE NÓS NÃO FICAMOS SOBRECARREGADOS. ABRAÇOSS A TODOS.PEDRO MARCIO-MULNGU DO MORRO - BAnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-82475394463606555952010-08-27T10:54:57.291-03:002010-08-27T10:54:57.291-03:00Segue material com perguntas e respostas sobre ITR...Segue material com perguntas e respostas sobre ITR, colocarei o link para os interessados.<br /><br />http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/itr/2009/PerguntasITR2009.pdf<br /><br />Abraço a todos.<br /><br />Renan ToledoRenan Toledohttps://www.blogger.com/profile/08670817925340012769noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-40831977011202392932010-08-27T10:50:13.199-03:002010-08-27T10:50:13.199-03:00Bom dia Chico,
Muito obrigado pela informação, q...Bom dia Chico,<br /><br /> Muito obrigado pela informação, qualquer novidade continue comentando no blogabilidade.<br /><br />Abraço,<br /><br />Renan ToledoRenan Toledohttps://www.blogger.com/profile/08670817925340012769noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-12121765576850681692010-08-27T09:59:22.150-03:002010-08-27T09:59:22.150-03:00A Instrução Normativa RFB nº 1.058, de 26/07/2010,...A Instrução Normativa RFB nº 1.058, de 26/07/2010, dispõe sobre a apresentação. E, ainda, a Instrução Normativa RFB nº 1.062, de 05/08/2010, aprova o programa multiplataforma para o preenchimento para computador que possua a máquina virtual Java versão 1.4.2 ou superior instalada.<br />Contudo, a disponibilização do aplicativo ITR2010 está prevista para 30/08/2010, após as 13:00 horas.<br /><br />Humildemente,<br />Chico "Escritório Novelli" NascimentoChico Nascimentonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-10507231798539824542010-08-26T11:31:07.150-03:002010-08-26T11:31:07.150-03:00Bom dia Lilian,
O valor dependerá do tamanho e co...Bom dia Lilian,<br /><br />O valor dependerá do tamanho e complexidade da empresa para realizar a elaboração da declaração. Para maiores esclarecimentos mande-nos um e-mail para toledo.renan@hotmail.com ou blogabilidade@hotmail.com, que entraremos em contato brevemente.<br /><br />Att.<br /><br />Renan Toledo - BlogabilidadeRenan Toledohttps://www.blogger.com/profile/08670817925340012769noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8253902046635810531.post-66887200662648298892010-08-26T11:30:02.990-03:002010-08-26T11:30:02.990-03:00Este comentário foi removido pelo autor.Renan Toledohttps://www.blogger.com/profile/08670817925340012769noreply@blogger.com